Enviámos denúncias a propósito de várias situações particularmente inaceitáveis que tiveram lugar em Arruda dos Vinhos, durante largadas de touros recentes.
Não fizemos nenhum convite ao envio de mensagens em massa. Ainda assim, sabendo que há pessoas que estão disponíveis para reforçar estas denúncias, enviando as suas mensagens, deixamos os endereços dos destinatários que nos parecem mais importantes e dois textos sugeridos (versão 1 e versão 2).
A versão 1 é mais completa e fundamentada, incluindo o enquadramento legal e pedidos concretos dirigidos a cada uma das entidades.
A versão 2 é bastante mais curta e simples, descrevendo essencialmente os factos e deixando às entidades competentes a respetiva avaliação, enquadramento e adoção das medidas que considerem adequadas.
Quem quiser enviar mensagem, pode escrever o seu próprio texto ou copiar-colar o texto de uma das versões abaixo.
VERSÃO 1
Para: sepna@gnr.pt; geral@dgav.pt; secretariado.lvt@dgav.pt; cm-arruda@cm-arruda.pt; amunicipal@cm-arruda.pt
Assunto: Denúncia e Pedido de Averiguação e Atuação: Maus-tratos a bovino manso em largada – Arruda dos Vinhos
Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar denúncia e solicitar a averiguação e atuação relativamente aos factos documentados no vídeo https://www.facebook.com/reel/4449145105349970 referentes à largada de touros realizada em Arruda dos Vinhos no dia 14 de agosto de 2026.
1. Factos relativos ao bovino manso (cabresto):
As imagens documentam uma atuação inapropriada sobre um boi branco e castanho, que é um animal manso, que foi levado para ali para servir de apoio ao maneio e condução dos touros bravos.
O referido bovino é conduzido e incitado a entrar no tanque do Chafariz Pombalino, num momento em que nenhum outro bovino se encontrava na água.
No interior do tanque, o animal submerge várias vezes a cabeça e o focinho, apresentando sinais de medo e de exaustão física, incapacidade de manter o equilíbrio em permanência, e risco iminente de afogamento. Encontrando-se em manifesto sofrimento e debilidade, são-lhe desferidas pancadas com varas por intervenientes no local.
Após conseguir transpor o bordo do tanque/chafariz com extrema dificuldade, o animal colapsa imediatamente no areal em decúbito, incapaz de se suster de pé.
2. Enquadramento e Proteção Jurídica
O animal em causa não é uma “rês brava” objeto de lide tradicional, mas sim um animal manso auxiliar. Entende-se que não existe motivo legítimo ou exceção legal que justifique incitar ou forçar a entrada do animal na água (onde não estava sequer nenhuma “rês brava”), sujeitá-lo a esforço desmedido ou agredi-lo fisicamente.
A Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, proíbe violências injustificadas contra animais e a imposição de esforços que estejam para além das suas capacidades físicas (art.º 1.º, n.º 1 e n.º 3, al. a)), impondo ainda o dever de socorro a animais em perigo (art.º 1.º, n.º 2).
O Código Civil (art.ºs 201.º-B e 1305.º-A) consagra os animais como seres vivos dotados de sensibilidade e vincula a sua detenção ao dever de assegurar o bem-estar, estabelecendo expressamente que o direito de propriedade não abrange a faculdade de lhes infligir dor ou sofrimento injustificado.
3. Permanência prolongada de bovino na água
Solicita-se adicionalmente a averiguação do que foi reportado publicamente relativo à permanência de um bovino (este ou eventualmente outro) no interior do mesmo tanque com água durante cerca de duas horas, no decurso de uma largada em agosto de 2026 em Arruda dos Vinhos (https://www.facebook.com/antitouradas/posts/pfbid02cGLxTnnpgN2LjtPfpKzvVN8z6NMVqL5zXq9vrBAxWcEJoRpFb5XAmct5DdubPxF9l), apurando-se a duração efetiva, os meios de resgate mobilizados e a eventual assistência veterinária prestada.
4. Pedido de Diligências
Face ao exposto, solicita-se:
Ao SEPNA/GNR: O levantamento do competente auto de notícia e a identificação dos cidadãos intervenientes e dos detentores do boi (cabresto) em apreço no âmbito da situação documentada no vídeo https://www.facebook.com/reel/4449145105349970, bem como outras diligências que se justifiquem;
À Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e ao Médico Veterinário Municipal: A inspeção das condições sanitárias, rastreabilidade e bem-estar dos animais presentes no evento, bem como dos relatórios sanitários obrigatórios;
À Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos: A abertura do respetivo procedimento contraordenacional ao abrigo das competências instrutórias previstas no art.º 14.º da Lei n.º 92/95 (e o encaminhamento desta mensagem para o veterinário municipal);
Aos Senhores Deputados Municipais da Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos: que questionem o Executivo Municipal sobre o sucedido e promovam o fim das largadas de touros ou, no mínimo, uma alteração formal ao Normativo das Largadas de Touros dos Seculares Festejos em Honra de Nossa Senhora da Salvação, consagrando expressamente a proibição absoluta de forçar, incitar ou permitir a entrada de animais no interior do tanque do Chafariz Pombalino;
A quem me souber esclarecer, a indicação de qual o diploma próprio aplicável à realização destas largadas em recinto improvisado (referido no art.º 1.º, n.º 3, do Regulamento do Decreto-Lei n.º 89/2014).
Solicita-se a confirmação de receção da presente comunicação e informação sobre o seguimento dado às averiguações.
Com os melhores cumprimentos,
(Nome e outros dados de identificação)
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VERSÃO 2
Para: sepna@gnr.pt; geral@dgav.pt; secretariado.lvt@dgav.pt; cm-arruda@cm-arruda.pt; amunicipal@cm-arruda.pt
Assunto: Maus-tratos a bovinos nas largadas de Arruda dos Vinhos
Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar denúncia e solicitar a averiguação e atuação relativamente aos factos documentados no vídeo https://www.facebook.com/reel/4449145105349970 referentes à largada de touros realizada em Arruda dos Vinhos no dia 14 de agosto de 2026.
As imagens mostram um bovino branco e castanho, aparentemente um animal manso, utilizado no apoio ao maneio e condução dos touros bravos, a ser conduzido e incitado a entrar no tanque do Chafariz Pombalino, num momento em que nenhum outro bovino se encontrava na água.
No interior do tanque, o animal manifesta sinais evidentes de medo e dificuldade, submergindo repetidamente a cabeça e o focinho e apresentando sinais de exaustão física e dificuldade em manter o equilíbrio. Durante esta situação, são-lhe desferidas pancadas com varas por intervenientes no local.
Após conseguir transpor o bordo do tanque/chafariz com grande dificuldade, o animal colapsa no areal, permanecendo deitado e aparentemente incapaz de se suster de pé.
Solicito, assim, às entidades competentes que averiguem o sucedido, identifiquem os responsáveis e detentores do animal e apurem as circunstâncias em que estes factos ocorreram, bem como as condições de bem-estar e eventual assistência veterinária prestada ao animal, adotando as medidas que se mostrem adequadas perante esta situação e para evitar que situações do mesmo género se repitam no futuro.
Solicito igualmente a averiguação do que foi reportado publicamente quanto à permanência de um bovino, eventualmente o mesmo ou outro, no interior do referido tanque com água durante cerca de duas horas, no decurso de uma largada realizada em agosto de 2026 em Arruda dos Vinhos: https://www.facebook.com/antitouradas/posts/pfbid02cGLxTnnpgN2LjtPfpKzvVN8z6NMVqL5zXq9vrBAxWcEJoRpFb5XAmct5DdubPxF9l
Agradeço ainda que seja apurada a duração efetiva dessa permanência, as circunstâncias em que ocorreu, os meios eventualmente mobilizados para retirar o animal e a assistência veterinária que lhe tenha sido prestada.
Solicita-se a confirmação de receção da presente comunicação e informação sobre o seguimento dado às averiguações.
Com os melhores cumprimentos,
(Nome e outros dados de identificação)
